POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO

CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA

Neste documento são apresentadas as políticas de cancelamento e remarcação do Contrato de Loca-ção por Temporada.

Ao buscar, reservar e/ou usar as unidades imobiliárias autônomas anunciadas e divulgadas na Platafor-ma você concorda em cumprir estes Termos.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Esta Política de Cancelamento e Remarcação de Reserva (“Política”) regula as situações de cancelamento e remarcação das reservas, esclarecendo quais situações são passíveis de reembolso, remarcação ou cobranças.

2. CANCELAMENTO

2.1. Antes de realizar uma reserva, o Hóspede sempre atentar qual modalidade de cancelamento está sendo adotada com base na acomodação contratada e/ou pacote adquirido. Dependendo da modalidade adotada, os prazos de cancelamento e seus efeitos podem variar.

2.2. Caso o usuário cancele uma reserva confirmada, concorda, desde já, com a cobrança, pela Sintta, da taxa de desistência e cancelamento, conforme os critérios da política de cancelamento da Sintta, indicados nos itens abaixo:

2.2.1. Se o usuário cancelar a reserva, no prazo de até 7 (sete) dias, contado da data da compra, o valor da reserva será devolvido integralmente, desde que a reserva seja realizada com antecedência igual ou superior a 7 (sete) dias em relação à data do check-in.

2.2.2. Caso o cancelamento ocorra após 7 (sete) dias da data da contratação, o Hóspede terá direito:

a) ao reembolso integral (100% do valor da reserva, descontados os custos operacionais bancários), desde que o cancelamento seja realizado com, no mínimo, 07 (sete) dias de antecedência do check-in; ou

b) ao reembolso parcial de 50% (cinquenta por cento) do valor total da reserva, caso o cancelamento seja solicitado com prazo inferior a 07 (sete) dias da data do check-in, sendo os demais 50% retidos pela Sintta.

2.2.3. Cancelamento em Alta Temporada ou Eventos Especiais, como feriados prolongados, réveillon, carnaval, semana santa, quando houver eventos realizados pela Sintta Stay, aplicam-se condições especiais:

a) Cancelamento com até 15 (quinze) dias de antecedência do check-in: reembolso de 50% (cinquenta por cento) do valor pago, descontados os custos operacionais e bancários;

b) Cancelamento com menos de 15 (quinze) dias de antecedência do check-in: não reembolsável;

Destaque: Caso não sejam respeitados os prazos de cancelamento, acima mencionados, será cobrado 100% (cem por cento) do valor pago pelo Hóspede e, consequentemente, nenhum valor será reembolsado ao Hóspede.

2.3. Realizado o check-in, caso o Hóspede decida encerrar a sua estadia antes do período contratado, não haverá reembolso ou abatimento em eventual consumo/utilização de serviços;

2.4. O não comparecimento do Hóspede, sem comunicação prévia e por escrito, na data prevista de check-in, será considerado automaticamente desistência (“No Show”) e nenhum valor será reembolsado ao Hóspede.

2.5. O Hóspede tem ciência e concorda que a reserva poderá ser automaticamente cancelada pela Sintta Stay, nos seguintes casos:

Em caso de identificação de Contestação de Cobrança proveniente da operação de pagamento da reserva (Charge-Back), ou estorno;

2.5.1. Em caso de cancelamento da autorização do pagamento da reserva pela operadora do cartão de crédito ou pela instituição financeira emitente, ou não realização de transferência bancária.

2.5.2. Caso seja detectada uma operação fraudulenta, a autoridade competente será comunicada para as devidas providências.

2.5.3. Caso a Sintta Stay identifique quaisquer riscos e/ou inconsistências nos dados e documentações fornecidos pelo Usuário.

2.5.4. Caso o Usuário responsável ou qualquer de seus usuários adicionais ou convidados, no ato ou após o check-in, descumpra com as disposições do presente Termo e demais regulamentações incluindo condominiais, cause danos ao condomínio, ao imóvel e/ou as suas dependências, ou infrinja qualquer regra de tratamento e convívio social que afete negativamente colaboradores, parceiros e/ou demais condôminos.

2.6. Reservas com Política Não Reembolsável: determinadas promoções ou tarifas especiais poderão ser marcadas como "não reembolsáveis". Nesses casos, não haverá reembolso em hipótese alguma, mesmo em caso de cancelamento, alteração de datas ou não comparecimento (no-show).

2.7. O reembolso, quando aplicável, será efetuado na mesma forma de pagamento utilizada. Caso o pagamento tenha sido realizado via PIX, a Sintta possui o prazo de até 15 dias úteis a partir da solicitação formal; caso o pagamento da reserva tenha sido realizado via cartão de crédito, será respeitado o prazo da operadora financeira do cartão utilizado.

2.8. Toda a comunicação entre Hóspede e Sintta, inclusive pedidos de cancelamentos, deverão ser realizados exclusivamente através dos nossos canais de comunicação: 0800 109 39 39 / reservas@sintta.com.br

3. REMARCAÇÃO DE DATAS

3.1. Alterações nas datas contratadas poderão ser solicitadas pelo Hóspede respeitando o prazo de, no mínimo, 07 (sete) dias de antecedência do check-in, limitadas a apenas 01 (uma) solicitação.

3.2. Poderá ser cobrado uma taxa de transferência da eventual diferença tarifária entre o preço do período da reserva e o período da mudança, a qual será deverá ser paga pelo Hóspede.

3.3. Todos as solicitações de remarcação de datas deverão ser feitas exclusivamente por correspondência eletrônica (e-mail) para os endereços de comunicação oficiais indicados na Plataforma.

4. CAUSAS DE FORÇA MAIOR

4.1. Esta cláusula aborda a forma como os cancelamentos são tratados em eventos imprevisíveis, ou seja, fora do controle das partes (“Eventos”).

4.2. Os Eventos são aqueles que: (a) afetem o local da reserva; e/ou (b) impeçam ou tornem legalmente proibida a conclusão da reserva em andamento, desde que surjam em momento posterior a data de reserva.

4.3. Quando esta Cláusula 4 (Causas de Força Maior) for aplicável, os Hóspedes podem cancelar a reserva e receber reembolso integral, independentemente do disposto na Cláusula 2 (Cancelamento), a Sintta Stay pode cancelar a reserva sem taxas, penalidades ou outras consequências adversas, apenas efetuando o reembolso integral, embora o calendário do anúncio seja bloqueado para as datas da reserva cancelada.

4.4. Esta Cláusula 4 (Causas de Força Maior) também se aplica a reservas em andamento, exceto quando notificado de outra forma pela Sintta Stay aos Hóspedes. O cancelamento em caso de força maior não é uma apólice de seguro.

4.5. Os seguintes Eventos apresentados na lista abaixo serão cobertos por esta Cláusula 4 (Causas de Força Maior):

4.5.2. Emergências e epidemias de saúde pública declaradas. Isso inclui epidemias, pandemias e emergências de saúde pública declaradas pelo poder público. Não estão incluídas nos Eventos as doenças endêmicas (ou comumente associadas a uma região) que não integrem fatores emergenciais declarados pelo poder público.

4.5.3. Restrições de viagem por ordem governamental. Restrições de viagem obrigatórias impostas pelo poder público, como uma ordem de evacuação. Não estão incluídos alertas de viagem não obrigatórios e orientações governamentais de caráter não vinculativo/obrigatório.

4.5.4. Ações militares e outras hostilidades. Atos de guerra, revoluções, invasões, guerra civil, terrorismo, explosões, bombardeios, rebeliões, tumultos e revoltas declaradas pelo poder público. Não estão incluídas eventuais comunicações da mídia (e atos equivalentes) que tratem da segurança pública do local onde a acomodação está situada.

4.5.5. Interrupções em larga escala de serviços essenciais. Interrupções prolongadas de serviços essenciais, como aquecimento, água e eletricidade, que afetem a grande maioria das residências do local da reserva.

4.5.6. Desastres naturais. Desastres naturais e outros eventos climáticos graves e anormais que comprometam a segurança do hóspede, ou que promova a interrupção de serviços essenciais. Não estão incluídas condições climáticas ou naturais comuns ou previsíveis no local da acomodação.

4.6. Não se sujeitarão à cobertura desta Cláusula 4 (Causas de Força Maior) as situações previstas nos itens abaixo, mesmo que inviabilizem a conclusão da reserva. Caso essas situações ou outras de grau equivalente ocorram, a reserva continuará se sujeitando à Cláusula 2 (Cancelamento):

4.6.1. Lesão, acometimentos de saúde ou doenças não previstas.

4.6.2. Obrigações governamentais, como, por exemplo, dever de testemunhar ou dever de júri.

4.6.3. Cancelamento ou reagendamento de evento para o qual foi a finalidade da reserva.

4.6.4. Eventos que afetem a capacidade de viajar do hóspede, mas não a acomodação e o local da reserva.

4.6.5. Interrupções de transporte, como insolvência de companhias aéreas, greves relacionadas a transportes e fechamentos de estradas devido à manutenção, entre outras medidas equivalentes.

4.7. Caso ocorram Eventos que o Hóspede entenda pela aplicabilidade desta Cláusula 4 (Causas de Força Maior), deverá entrar em contato exclusivamente por correspondência eletrônica, através dos nossos canais de comunicação (Whatsapp, e-mail) para os endereços de comunicação oficiais indicados na Plataforma para que seja realizada análise do Evento. Em caso resposta positiva da análise feita, poderão ser aplicados os termos desta Cláusula 4 (Causas de Força Maior).

5. REMANEJAMENTO DE RESERVA

5.1. Esta Cláusula regula as situações excepcionais em que a reserva não possa ser cumprida pela Sintta Stay, assegurando ao Hóspede a possibilidade de remanejamento para outra unidade de qualidade igual ou superior, conforme disponibilidade.

5.2. Nas hipóteses em que, por motivos operacionais, estruturais ou administrativos, não seja possível disponibilizar a unidade originalmente contratada, a Sintta Stay poderá, a seu crité-rio:

a) remanejar o Hóspede para outra unidade no mesmo empreendimento, de padrão igual ou superior; ou

b) mediante concordância expressa do Hóspede, realocá-lo para unidade em empreendi-mento distinto, administrado pela Sintta Stay, desde que situado em localidade próxima e equi-valente em padrão de qualidade.

5.3. Nessas hipóteses, o remanejamento será considerado medida suficiente, eficaz e definitiva para o cumprimento das obrigações da Sintta Stay, não cabendo ao Hóspede qualquer direi-to a reembolso, abatimento proporcional, indenização ou compensação adicional de qual-quer natureza, desde que a nova acomodação seja de padrão igual ou superior à original-mente contratada.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O Hóspede deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política por meio dos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.

6.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições nesta Política não constituirá novação das obrigações estipuladas e não impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

6.3. Caso alguma disposição nesta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante dos do-cumentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

6.4. Quaisquer direitos que não tenham sido expressamente concedidos nesta Política são reserva-dos.

6.5. Para reservas realizadas por meio de plataformas intermediadoras denominadas OTAs (como Air-bnb, Booking, Expedia, entre outras), será aplicada a política de cancelamento vigente na res-pectiva plata-forma, conforme selecionada no momento da reserva. Em caso de dúvidas ou di-vergências, a plata-forma de origem da reserva deverá ser acionada diretamente, visto que as regras de reembolso, prazos e condições seguem as políticas das mesmas. Reservas intermedia-das não estão sujeitas a reembolso, alteração ou cancelamento diretamente pela Sintta Stay.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

7.1. Esta Política é regida pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil e em língua portugue-sa.

7.2. As Partes elegem o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política e das suas respectivas políticas.